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TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA

É possível registrar no INPI contratos que envolvam licenciamento de direitos de propriedade industrial (marcas, patentes, desenhos industriais e topografia de circuitos integrados), fornecimento de tecnologia, serviços de assistência técnica e franquia. Também é possível requisitar certidões, consultas, fotocópias e 2ª via de certificado de averbação.

Um exemplo muito comum é o Contrato de Franquia, que se destina à concessão temporária de modelo de negócio que envolva uso de marcas e/ou exploração de patentes, prestação de serviços de assistência técnica, combinada ou não, com qualquer outra modalidade de transferência de tecnologia necessária à consecução de seu objetivo.

Entre em contato para uma consulta dos tipos de contratos passíveis de registro, as diretrizes do exame para averbação e registro de contratos, bem como outras informações.